Resumo
- No split payment, a instituição que processa o pagamento (Pix, boleto, cartão, transferência) separa o IBS e a CBS e repassa direto ao fisco. A empresa recebe o valor líquido.
- Acaba o "caixa do imposto": hoje o tributo fica com a empresa até o vencimento; com o split, ele nunca entra na conta.
- No procedimento padrão, o valor retido é o imposto destacado na nota, já descontados os créditos que a empresa tem; no simplificado, é um percentual fixo, com devolução do excesso.
- A implantação é gradual a partir de 2027, começando por Pix, boleto e transferências entre empresas do regime regular. As datas ainda dependem de ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor do IBS.
- Pagamentos em dinheiro ficam fora; nesses casos, o imposto segue o recolhimento normal.
1. Como funciona, passo a passo
- A empresa emite a nota com o IBS e a CBS destacados, como já acontece com os demais tributos.
- O cliente paga por Pix, boleto, cartão ou transferência. Os dados da nota ficam vinculados à transação.
- A instituição de pagamento consulta o sistema da Receita Federal e do Comitê Gestor e descobre quanto do imposto ainda está em aberto, já descontados os créditos da empresa.
- O tributo é separado e enviado ao fisco na liquidação. A empresa recebe o restante.
2. Exemplo numérico
Venda de serviço de R$ 10.000,00 com IBS e CBS somando 28,6% (CBS de 11,3% calculada pelo TCU e IBS estimado em 17,3%), pagos por fora do preço:
| Etapa | Hoje (sem split) | Com split payment |
|---|---|---|
| Cliente paga | R$ 12.860,00 | R$ 12.860,00 |
| Entra na conta da empresa | R$ 12.860,00 | R$ 10.000,00 (ou mais, se houver créditos) |
| Imposto vai ao fisco | No vencimento, semanas depois | R$ 2.860,00 na hora do pagamento |
| Dinheiro do imposto disponível para o caixa | Até o vencimento | Nenhum |
Se a empresa tiver créditos de IBS e CBS das suas compras, o procedimento padrão retém só o saldo devedor. Por isso, pagar e registrar as compras em dia passa a afetar diretamente quanto entra no caixa nas vendas.
3. Procedimento padrão e simplificado
| Ponto | Padrão | Simplificado |
|---|---|---|
| Valor retido | Imposto da nota menos o que já foi extinto (créditos e pagamentos) | Percentual fixo definido pela Receita e pelo Comitê Gestor |
| Excesso retido | Devolvido em até 3 dias úteis | Devolvido em até 3 dias úteis após a apuração |
| Crédito para o cliente | Sim, pela extinção do débito | Não gera crédito ao adquirente |
4. Simples Nacional
Quem fica com o IBS e a CBS dentro do DAS continua recolhendo pela guia única, e o cliente do regime regular aproveita crédito só no valor devido no Simples. A empresa do Simples pode optar por apurar IBS e CBS no regime regular, o que permite crédito integral ao cliente, mas também sujeita as vendas ao split. O MAGI compara as duas formas.
5. Como se preparar
- Projete o caixa sem o imposto: o saldo bancário passa a ser receita líquida. Revise capital de giro e antecipação de recebíveis, que não muda a retenção.
- Cadastro fiscal correto: NCM, NBS, CST do IBS e da CBS e a classificação das operações precisam estar certos para o imposto destacado bater com o retido.
- Créditos em dia: notas de compra lançadas e pagas reduzem a retenção nas vendas.
- Conciliação: o extrato bancário vai mostrar o valor líquido; o sistema financeiro precisa separar receita, imposto retido e devoluções.
- Vendas parceladas: a retenção acontece proporcionalmente em cada parcela; o saldo não retido continua devido pela empresa.
6. Base legal
Texto oficial: LC 214/2025
Conteúdo informativo, elaborado com base na LC 214/2025 e nos atos publicados até 27/10/2026. As etapas e datas de implantação dependem de ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.