Resumo
- IRRF: 1,5% nos serviços profissionais, comissões e propaganda; 1% em limpeza, conservação, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão de obra. Dispensado quando o imposto é de até R$ 10,00.
- CSRF (PIS 0,65% + COFINS 3% + CSLL 1% = 4,65%): nos serviços do art. 30 da Lei 10.833/2003, pagos por pessoa jurídica a pessoa jurídica. Dispensada quando a retenção do pagamento é de até R$ 10,00.
- INSS de 11%: nos serviços com cessão de mão de obra ou empreitada, informado na EFD-Reinf e pago na DCTFWeb.
- Prestador do Simples Nacional: sem IRRF e sem CSRF; INSS só nas atividades do Anexo IV.
- ISS: retido pelo tomador só quando a lei do município determina (LC 116/2003, art. 6º).
1. A tabela por tipo de serviço
Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica, em 2026:
| Serviço | IRRF | CSRF | INSS | Base |
|---|---|---|---|---|
| Serviços profissionais: contabilidade, advocacia, engenharia, arquitetura, consultoria, auditoria, medicina, odontologia, psicologia, TI (desenvolvimento e suporte), ensino, tradução e os demais da lista do art. 714 | 1,5% · DARF 1708 | 4,65% · DARF 5952 | — | RIR/2018, art. 714; Lei 10.833, art. 30 |
| Limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão de obra | 1% · DARF 1708 | 4,65% · DARF 5952 | 11% | RIR/2018, art. 716; Lei 10.833, art. 30; Lei 8.212, art. 31 |
| Comissões, corretagem e intermediação de negócios | 1,5% · DARF 8045 | — | — | RIR/2018, art. 718 |
| Propaganda e publicidade (agências) | 1,5% · DARF 8045 | — | — | RIR/2018, art. 718 |
| Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e receber, factoring | 1,5% · DARF 1708 | 4,65% · DARF 5952 | — | RIR/2018, art. 714; Lei 10.833, art. 30 |
| Construção civil por empreitada com cessão de mão de obra | — | — | 11% | Lei 8.212, art. 31; IN RFB 2.110/2022 |
| Transporte de cargas, frete e demais serviços sem previsão | — | — | — | Sem retenção federal |
A CSRF pode ser recolhida no DARF 5952 (conjunto) ou separada em 5987 (CSLL), 5960 (COFINS) e 5979 (PIS), quando o prestador tem isenção de uma das contribuições.
2. As dispensas de R$ 10,00
Duas regras evitam retenções minúsculas. O IRRF de valor igual ou inferior a R$ 10,00 não é retido (Lei 9.430/1996, art. 67): numa nota de R$ 600 de serviço profissional, o imposto seria R$ 9,00 e fica dispensado. A CSRF é dispensada quando a retenção do pagamento é de até R$ 10,00 (Lei 10.833/2003, art. 31, § 3º): equivale a notas de até R$ 215,05.
Atenção à base: a dispensa olha cada pagamento. Se a empresa paga vários serviços ao mesmo prestador no mês em um só pagamento, a retenção é calculada sobre a soma.
3. Prestador do Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples não sofrem retenção de IRRF (IN RFB 765/2007) nem de CSRF (Lei 10.833/2003, art. 30, § 2º; IN RFB 459/2004, art. 3º, II). O tomador deve guardar a declaração de optante assinada pelo prestador, que também costuma vir impressa na nota.
O INSS de 11% é diferente: a empresa do Simples só pode prestar serviço com cessão de mão de obra nas atividades do Anexo IV (vigilância, limpeza, conservação, construção de imóveis e obras de engenharia). Nessas, a retenção se aplica normalmente (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C; IN RFB 2.110/2022, art. 110). Fora delas, não há retenção.
4. INSS: cessão de mão de obra e empreitada
A retenção de 11% (Lei 8.212/1991, art. 31) vale quando o serviço é prestado com cessão de mão de obra (trabalhadores à disposição do tomador, nas dependências dele ou de terceiros) ou por empreitada nos casos listados pela IN RFB 2.110/2022: limpeza, vigilância, construção civil, manutenção, digitação, entre outros.
A base é o valor bruto da nota; materiais e equipamentos podem ser excluídos quando discriminados no contrato e na nota. O valor é informado pelo tomador na EFD-Reinf (evento R-2010) e pago pela DCTFWeb até o dia 20 do mês seguinte à emissão da nota. Empresas desoneradas da folha (Lei 12.546/2011) sofrem retenção de 3,5% em vez de 11%.
5. Autônomos (pessoa física)
Pagamentos a pessoa física sem vínculo de emprego seguem outra tabela: INSS de 11% como contribuinte individual, limitado ao teto de R$ 8.475,55 (mais 20% de INSS patronal da empresa, fora do valor), IRRF pela tabela progressiva mensal (com a redução da Lei 15.270/2025 até R$ 7.350,00) e, conforme o município, ISS quando o autônomo não tem inscrição municipal. A calculadora de recibo de RPA faz o cálculo e gera o recibo.
6. Prazos e obrigações
| Retenção | Vencimento | Declaração |
|---|---|---|
| IRRF (1708, 8045) | Último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte ao pagamento | EFD-Reinf (R-4020) e DCTFWeb; DIRF substituída pela Reinf |
| CSRF (5952) | Último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte ao pagamento | EFD-Reinf (R-4020) e DCTFWeb |
| INSS (11%) | Dia 20 do mês seguinte à emissão da nota | EFD-Reinf (R-2010) e DCTFWeb |
| ISS retido | Conforme a lei do município (em geral dia 10 a 20 do mês seguinte) | Declaração municipal de serviços tomados |
7. Base legal
Texto oficial: Lei 10.833/2003 · RIR/2018
Conteúdo informativo, elaborado com base na legislação vigente em 27/10/2026. Confira a natureza do serviço no contrato e na nota antes de reter; em caso de dúvida, consulte a Solução de Consulta COSIT aplicável.