Resumo
- De 2029 a 2032, as alíquotas de ICMS e ISS valem 90%, 80%, 70% e 60% do normal, e o IBS entra com 10%, 20%, 30% e 40% da alíquota cheia. Em 2033, ICMS e ISS são extintos.
- Os benefícios fiscais de ICMS são reduzidos na mesma proporção e deixam de existir em 2033; quem os perde pode ser compensado pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais até 2032.
- O IBS é cobrado no destino (onde o bem é consumido ou o serviço é prestado), com alíquota única por estado e município: acaba a guerra fiscal e o DIFAL.
- Os saldos credores de ICMS existentes em 2032 podem ser compensados com o IBS ou ressarcidos em até 240 parcelas.
- A transição é longa de propósito: dá tempo para refazer preços, contratos, logística e o lugar onde a empresa recolhe.
1. O cronograma ano a ano
| Ano | ICMS e ISS | IBS | Benefícios de ICMS |
|---|---|---|---|
| 2029 | 90% das alíquotas | 10% da alíquota cheia | Reduzidos a 90% |
| 2030 | 80% | 20% | Reduzidos a 80% |
| 2031 | 70% | 30% | Reduzidos a 70% |
| 2032 | 60% | 40% | Reduzidos a 60% |
| 2033 | Extintos | Alíquota cheia | Extintos |
Com a alíquota de referência estimada em 17,3%, o IBS vale cerca de 1,7% em 2029, 3,5% em 2030, 5,2% em 2031, 6,9% em 2032 e 17,3% em 2033. Somado à CBS (cerca de 9,2%), chega-se aos 26,5% totais de 2033 que aparecem nas estimativas. Os valores oficiais saem por resolução do Senado.
2. Origem × destino: o fim da guerra fiscal
O ICMS é cobrado em parte na origem (estado que vende) e em parte no destino, com a alíquota interestadual, o DIFAL e os convênios do Confaz. O IBS inverte a lógica: o imposto pertence ao estado e ao município de destino, com uma alíquota única por ente, sem distinção de origem.
Na prática, de 2029 em diante, a vantagem de se instalar num estado com benefício fiscal cai 10 pontos por ano, e em 2033 some. Empresas que montaram centros de distribuição por causa de crédito presumido de ICMS precisam rever a logística antes disso. Por outro lado, vender para outro estado deixa de exigir o cálculo do DIFAL.
3. Benefícios fiscais e o fundo de compensação
Os incentivos de ICMS concedidos até 31 de maio de 2023 e convalidados pela LC 160/2017 continuam valendo durante a transição, reduzidos na mesma proporção das alíquotas (90% em 2029, 60% em 2032). Em 2033 acabam.
Para quem tinha benefício por prazo certo e condições cumpridas, a EC 132/2023 criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, abastecido pela União de 2025 a 2032, que paga uma compensação proporcional à perda. A habilitação é feita junto à Receita Federal, com a comprovação do benefício e do investimento.
4. Créditos acumulados de ICMS
Muitas indústrias e exportadoras acumulam saldo credor de ICMS que nunca conseguem usar. A reforma dá destino a esse saldo: o crédito homologado existente em 31 de dezembro de 2032 pode ser compensado com o IBS ou ressarcido em parcelas mensais, no prazo remanescente ou em até 240 meses, atualizado pelo IPCA. Vale organizar e homologar esses créditos antes do fim da transição.
5. O que fazer durante a transição
- Refazer a formação de preço todo ano. A soma de ICMS por dentro com IBS por fora muda a cada janeiro; use a calculadora IBS e CBS por setor para cada ano.
- Rever contratos de longo prazo. Cláusulas de "impostos inclusos" precisam prever a troca de tributos.
- Mapear os benefícios de ICMS e simular o resultado sem eles; se couber, habilitar-se ao fundo de compensação.
- Homologar os créditos de ICMS junto ao estado para aproveitá-los contra o IBS a partir de 2033.
- Repensar a logística de centros de distribuição criados por incentivo fiscal.
6. Base legal
Texto oficial: EC 132/2023
Conteúdo informativo, elaborado com base na legislação vigente em 27/10/2026. As alíquotas de referência do IBS e da CBS são estimativas até a resolução do Senado.