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Reforma tributária na prática: a transição do ICMS e do ISS para o IBS (2029 a 2033)

De 2029 a 2032 o ICMS e o ISS encolhem 10 pontos por ano enquanto o IBS cresce na mesma medida; em 2033 só ficam IBS e CBS. O que acontece com os benefícios fiscais, os créditos acumulados, a guerra fiscal e o preço.

Reforma tributáriaIBSSérie: Reforma na prática · 3 de 3Atualizado em 27/10/2026

Este artigo está disponível somente em português.

Por Luis Augusto Martins de Sousa, contador (CRC GO-030749/O-8) · Leitura de 7 minutos

Resumo

  • De 2029 a 2032, as alíquotas de ICMS e ISS valem 90%, 80%, 70% e 60% do normal, e o IBS entra com 10%, 20%, 30% e 40% da alíquota cheia. Em 2033, ICMS e ISS são extintos.
  • Os benefícios fiscais de ICMS são reduzidos na mesma proporção e deixam de existir em 2033; quem os perde pode ser compensado pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais até 2032.
  • O IBS é cobrado no destino (onde o bem é consumido ou o serviço é prestado), com alíquota única por estado e município: acaba a guerra fiscal e o DIFAL.
  • Os saldos credores de ICMS existentes em 2032 podem ser compensados com o IBS ou ressarcidos em até 240 parcelas.
  • A transição é longa de propósito: dá tempo para refazer preços, contratos, logística e o lugar onde a empresa recolhe.

1. O cronograma ano a ano

AnoICMS e ISSIBSBenefícios de ICMS
202990% das alíquotas10% da alíquota cheiaReduzidos a 90%
203080%20%Reduzidos a 80%
203170%30%Reduzidos a 70%
203260%40%Reduzidos a 60%
2033ExtintosAlíquota cheiaExtintos

Com a alíquota de referência estimada em 17,3%, o IBS vale cerca de 1,7% em 2029, 3,5% em 2030, 5,2% em 2031, 6,9% em 2032 e 17,3% em 2033. Somado à CBS (cerca de 9,2%), chega-se aos 26,5% totais de 2033 que aparecem nas estimativas. Os valores oficiais saem por resolução do Senado.

2. Origem × destino: o fim da guerra fiscal

O ICMS é cobrado em parte na origem (estado que vende) e em parte no destino, com a alíquota interestadual, o DIFAL e os convênios do Confaz. O IBS inverte a lógica: o imposto pertence ao estado e ao município de destino, com uma alíquota única por ente, sem distinção de origem.

Na prática, de 2029 em diante, a vantagem de se instalar num estado com benefício fiscal cai 10 pontos por ano, e em 2033 some. Empresas que montaram centros de distribuição por causa de crédito presumido de ICMS precisam rever a logística antes disso. Por outro lado, vender para outro estado deixa de exigir o cálculo do DIFAL.

3. Benefícios fiscais e o fundo de compensação

Os incentivos de ICMS concedidos até 31 de maio de 2023 e convalidados pela LC 160/2017 continuam valendo durante a transição, reduzidos na mesma proporção das alíquotas (90% em 2029, 60% em 2032). Em 2033 acabam.

Para quem tinha benefício por prazo certo e condições cumpridas, a EC 132/2023 criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, abastecido pela União de 2025 a 2032, que paga uma compensação proporcional à perda. A habilitação é feita junto à Receita Federal, com a comprovação do benefício e do investimento.

4. Créditos acumulados de ICMS

Muitas indústrias e exportadoras acumulam saldo credor de ICMS que nunca conseguem usar. A reforma dá destino a esse saldo: o crédito homologado existente em 31 de dezembro de 2032 pode ser compensado com o IBS ou ressarcido em parcelas mensais, no prazo remanescente ou em até 240 meses, atualizado pelo IPCA. Vale organizar e homologar esses créditos antes do fim da transição.

5. O que fazer durante a transição

Simule os oito anos de uma vezO MAGI calcula a carga de 2026 a 2033 para Simples, Presumido e Real, com a transição do ICMS e do ISS, e aponta o ano em que vale mudar de regime.
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EC 132/2023 (ADCT, arts. 128 e 129)Redução das alíquotas de ICMS e ISS a 90%, 80%, 70% e 60% de 2029 a 2032 e extinção em 2033; benefícios fiscais reduzidos na mesma proporção.
EC 132/2023 (ADCT, art. 12 e Fundo de Compensação)Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS, com aportes da União de 2025 a 2032.
EC 132/2023 (ADCT, art. 134)Saldos credores de ICMS homologados em 2032: compensação com o IBS ou ressarcimento em até 240 parcelas, atualizados pelo IPCA.
Constituição, art. 156-AIBS de competência compartilhada de estados e municípios, cobrado no destino, com alíquota única por ente e gerido pelo Comitê Gestor do IBS.
LC 214/2025, arts. 343 a 348Alíquotas de transição do IBS e da CBS.

Texto oficial: EC 132/2023

Conteúdo informativo, elaborado com base na legislação vigente em 27/10/2026. As alíquotas de referência do IBS e da CBS são estimativas até a resolução do Senado.

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