Início / Artigos / Pró-labore ou dividendos em 2026

Pró-labore ou dividendos em 2026: o que mudou com a Lei 15.270

Os dividendos continuam mais leves, mas agora há retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês e um imposto mínimo para rendas altas. Veja a comparação com números e onde estão as armadilhas.

DividendosPró-laboreLei 15.270/2025Atualizado em 27/10/2026

Este artigo está disponível somente em português.

Por Luis Augusto Martins de Sousa, contador (CRC GO-030749/O-8) · Leitura de 7 minutos

Resumo

  • O pró-labore paga INSS do sócio (11%), INSS da empresa (20%, fora do Simples) e imposto de renda pela tabela progressiva.
  • Os dividendos seguem sem imposto até R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa.
  • Acima disso, a empresa retém 10% sobre o total do mês, e não só sobre o que passou de R$ 50 mil.
  • Quem tem renda anual acima de R$ 600 mil passa a ter um imposto mínimo de até 10% (IRPFM), apurado na declaração.
  • O pró-labore continua necessário: é ele que garante a contribuição ao INSS e, no Simples, pode reduzir o imposto pelo Fator R.

1. Como cada forma de retirada é tributada

PontoPró-laboreDividendos
INSS do sócio11%, até o teto (R$ 932,31 por mês em 2026)Não há
INSS da empresa20% no Lucro Presumido, no Lucro Real e no Anexo IV do SimplesNão há
Imposto de rendaTabela progressiva, até 27,5%, com a isenção até R$ 5 milIsento até R$ 50 mil por mês; acima disso, 10% retidos sobre o total
Conta para a aposentadoriaSimNão
Depende de lucroNãoSim, apurado e com distribuição aprovada

2. Exemplo: retirada de R$ 20.000,00 por mês

Sócio de uma empresa de serviços no Lucro Presumido, sem dependentes, que quer receber R$ 20.000,00 por mês:

ItemTudo como pró-laborePró-labore de 1 salário mínimo + dividendos
Pró-laboreR$ 20.000,00R$ 1.621,00
Dividendos—R$ 18.379,00
INSS do sócio (11%)R$ 932,31R$ 178,31
INSS da empresa (20%)R$ 4.000,00R$ 324,20
Imposto de rendaR$ 4.334,88R$ 0,00
Total de tributos no mêsR$ 9.267,19R$ 502,51
Líquido para o sócioR$ 14.732,81R$ 19.821,69
IR sobre R$ 20.000,00: (R$ 20.000,00 − R$ 932,31 de INSS) × 27,5% − R$ 908,73 = R$ 4.334,88
IR sobre R$ 1.621,00: base abaixo de R$ 2.428,80 após o desconto simplificado = isento

O IRPJ e a CSLL da empresa são os mesmos nas duas colunas, porque no Lucro Presumido eles incidem sobre a receita, e não sobre o que o sócio retira.

3. A retenção de 10% acima de R$ 50 mil

Desde janeiro de 2026, quando uma mesma empresa paga a uma mesma pessoa física mais de R$ 50.000,00 em lucros no mês, retém 10% sobre o valor total. Não há faixa de isenção nem deduções:

Dividendos pagos no mêsRetenção
R$ 50.000,00R$ 0,00
R$ 50.000,01R$ 5.000,00
R$ 80.000,00R$ 8.000,00

Por isso, planejar o calendário de distribuição faz diferença. Ficam fora da retenção os lucros apurados até 2025 cuja distribuição foi aprovada até 31/12/2025. O valor retido é considerado na declaração anual, no cálculo do imposto mínimo.

4. O imposto mínimo para rendas acima de R$ 600 mil

Quem recebe mais de R$ 600 mil no ano, somando a maior parte dos rendimentos, inclusive os isentos e os dividendos (a lei exclui alguns, como a poupança e as heranças), apura na declaração uma alíquota mínima:

Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: alíquota = (renda anual ÷ 60.000) − 10
Exemplo: R$ 900 mil ÷ 60.000 − 10 = 5%
Acima de R$ 1,2 milhão: 10%

Do imposto mínimo se desconta o que já foi pago no ano: o IR do pró-labore, a retenção de 10% sobre os dividendos e outros impostos. Se a tributação da empresa somada à do sócio passar de 34%, um redutor devolve o excesso, para não penalizar quem já paga muito na pessoa jurídica.

5. Cuidados antes de trocar pró-labore por dividendos

Compare com os seus númerosA calculadora mostra pró-labore, dividendos e a combinação dos dois lado a lado, com o INSS, o IR, a retenção de 10% e o imposto mínimo.
Abrir a calculadora
Lei 9.250/1995, art. 6º-A (Lei 15.270/2025)Retenção de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil pagos no mês pela mesma pessoa jurídica à mesma pessoa física.
Lei 9.250/1995, art. 16-A (Lei 15.270/2025)Imposto mínimo (IRPFM) para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota de até 10%.
Lei 9.250/1995, art. 16-B (Lei 15.270/2025)Redutor quando a soma da tributação da empresa e do sócio ultrapassa os limites da lei.
Lei 9.249/1995, art. 10Isenção dos lucros e dividendos, ressalvadas as novas regras de retenção.
Lei 8.212/1991, arts. 21, 22, III, e 28, § 3ºContribuição de 11% do sócio, 20% da empresa sobre a remuneração de contribuintes individuais e salário mínimo como base mínima.
LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-J e 5º-MFator R: serviços com folha igual ou superior a 28% da receita são tributados no Anexo III.
IN RFB 1.700/2017, art. 238Limite dos lucros isentos distribuídos por empresas do Lucro Presumido.

Texto oficial: Lei 9.250/1995

Conteúdo informativo, elaborado com base na legislação vigente em 27/10/2026. Os valores do exemplo usam a tabela do IR e o teto do INSS de 2026. Cada caso depende do regime da empresa, da escrituração e das demais rendas do sócio.

Número copiado!