Resumo
- O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, cobrada para que o destino receba a sua parte do ICMS.
- Na venda a consumidor final não contribuinte de outro estado, quem recolhe é o remetente, com base única.
- Na compra para uso, consumo ou ativo por contribuinte, quem recolhe é o comprador, e a LC 190/2022 trouxe a base dupla, que dá um valor maior.
- Na substituição tributária interestadual, a MVA é ajustada para compensar a diferença de alíquotas.
- O DIFAL acaba junto com o ICMS, em 2033, com a reforma tributária.
1. Qual alíquota interestadual usar
| Operação | Alíquota |
|---|---|
| Saída do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo | 7% |
| Demais operações entre estados | 12% |
| Bens importados ou com conteúdo de importação acima de 40% | 4% |
Nos exemplos abaixo, a mercadoria sai de São Paulo para Goiás (7%), e a alíquota interna de Goiás é de 19%.
2. Base única: venda a consumidor final não contribuinte
Uma loja de São Paulo vende pela internet um produto de R$ 1.000,00 a uma pessoa física em Goiânia. A loja recolhe o DIFAL para Goiás:
ICMS da operação = R$ 1.000,00 × 7% = R$ 70,00, que fica com São Paulo
O recolhimento é feito por GNRE a cada operação ou, se o remetente tiver inscrição estadual no destino, na apuração mensal.
3. Base dupla: compra para uso e consumo por contribuinte
Uma empresa de Goiás, contribuinte do ICMS, compra de São Paulo um equipamento de R$ 1.000,00 para o ativo imobilizado, com R$ 70,00 de ICMS destacado. Na base dupla, o ICMS da origem sai da base e o valor é recalculado com a alíquota do destino embutida:
2. Embute a alíquota interna: R$ 930,00 ÷ (1 − 0,19) = R$ 1.148,15
3. ICMS do destino: R$ 1.148,15 × 19% = R$ 218,15
4. DIFAL: R$ 218,15 − R$ 70,00 = R$ 148,15
| Método | DIFAL |
|---|---|
| Base única | R$ 120,00 |
| Base dupla | R$ 148,15 (23% a mais) |
Quanto maior a diferença entre as alíquotas, maior a distância entre os dois métodos. Cada estado regulamenta a forma de cálculo na sua legislação; confira a regra do destino antes de fechar o valor.
4. Substituição tributária e MVA ajustada
Quando o produto está sujeito à ST e há acordo entre os estados, o remetente recolhe o ICMS das etapas seguintes. Nas operações interestaduais, a MVA original é ajustada:
Com MVA original de 40%: [(1,40 × 0,93) ÷ 0,81] − 1 = 60,74%
Para um produto de R$ 1.000,00:
ICMS-ST: R$ 1.607,41 × 19% − R$ 70,00 = R$ 235,41
Se houver IPI, ele entra na base da ST antes da aplicação da MVA.
5. Pontos de atenção
- Fundo de Combate à Pobreza: alguns estados somam até 2 pontos percentuais à alíquota interna de certos produtos. O adicional entra no DIFAL.
- Simples Nacional nas compras: a empresa do Simples paga o DIFAL nas compras interestaduais para uso, consumo ou ativo, mesmo sem direito a crédito (STF, Tema 517).
- Simples Nacional nas vendas: o STF declarou inconstitucional a cláusula do convênio que exigia o DIFAL das empresas do Simples nas vendas a não contribuinte de outro estado (ADI 5.464).
- Benefícios fiscais: redução de base de cálculo no destino muda a alíquota efetiva e, portanto, o DIFAL.
- Mercadoria para revenda: não tem DIFAL; o ICMS da revenda é apurado normalmente, ou por ST, quando houver.
6. Base legal
Texto oficial: LC 87/1996
Conteúdo informativo, elaborado com base na legislação vigente em 27/10/2026. Alíquotas internas, adicionais e benefícios variam por estado e produto; confira a legislação do estado de destino.