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Como calcular o DIFAL do ICMS: base única, base dupla e ST

Quem recolhe, qual alíquota usar e por que a base dupla dá um valor maior. Veja exemplos de uma operação de São Paulo para Goiás, incluindo a substituição tributária com MVA ajustada.

ICMSDIFALSubstituição tributáriaAtualizado em 27/10/2026

Este artigo está disponível somente em português.

Por Luis Augusto Martins de Sousa, contador (CRC GO-030749/O-8) · Leitura de 7 minutos

Resumo

  • O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, cobrada para que o destino receba a sua parte do ICMS.
  • Na venda a consumidor final não contribuinte de outro estado, quem recolhe é o remetente, com base única.
  • Na compra para uso, consumo ou ativo por contribuinte, quem recolhe é o comprador, e a LC 190/2022 trouxe a base dupla, que dá um valor maior.
  • Na substituição tributária interestadual, a MVA é ajustada para compensar a diferença de alíquotas.
  • O DIFAL acaba junto com o ICMS, em 2033, com a reforma tributária.

1. Qual alíquota interestadual usar

OperaçãoAlíquota
Saída do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo7%
Demais operações entre estados12%
Bens importados ou com conteúdo de importação acima de 40%4%

Nos exemplos abaixo, a mercadoria sai de São Paulo para Goiás (7%), e a alíquota interna de Goiás é de 19%.

2. Base única: venda a consumidor final não contribuinte

Uma loja de São Paulo vende pela internet um produto de R$ 1.000,00 a uma pessoa física em Goiânia. A loja recolhe o DIFAL para Goiás:

DIFAL = R$ 1.000,00 × (19% − 7%) = R$ 120,00, recolhido a Goiás
ICMS da operação = R$ 1.000,00 × 7% = R$ 70,00, que fica com São Paulo

O recolhimento é feito por GNRE a cada operação ou, se o remetente tiver inscrição estadual no destino, na apuração mensal.

3. Base dupla: compra para uso e consumo por contribuinte

Uma empresa de Goiás, contribuinte do ICMS, compra de São Paulo um equipamento de R$ 1.000,00 para o ativo imobilizado, com R$ 70,00 de ICMS destacado. Na base dupla, o ICMS da origem sai da base e o valor é recalculado com a alíquota do destino embutida:

1. Retira o ICMS da origem: R$ 1.000,00 − R$ 70,00 = R$ 930,00
2. Embute a alíquota interna: R$ 930,00 ÷ (1 − 0,19) = R$ 1.148,15
3. ICMS do destino: R$ 1.148,15 × 19% = R$ 218,15
4. DIFAL: R$ 218,15 − R$ 70,00 = R$ 148,15
MétodoDIFAL
Base únicaR$ 120,00
Base duplaR$ 148,15 (23% a mais)

Quanto maior a diferença entre as alíquotas, maior a distância entre os dois métodos. Cada estado regulamenta a forma de cálculo na sua legislação; confira a regra do destino antes de fechar o valor.

4. Substituição tributária e MVA ajustada

Quando o produto está sujeito à ST e há acordo entre os estados, o remetente recolhe o ICMS das etapas seguintes. Nas operações interestaduais, a MVA original é ajustada:

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − alíquota interestadual) ÷ (1 − alíquota interna)] − 1
Com MVA original de 40%: [(1,40 × 0,93) ÷ 0,81] − 1 = 60,74%

Para um produto de R$ 1.000,00:

Base da ST: R$ 1.000,00 × 1,6074 = R$ 1.607,41
ICMS-ST: R$ 1.607,41 × 19% − R$ 70,00 = R$ 235,41

Se houver IPI, ele entra na base da ST antes da aplicação da MVA.

5. Pontos de atenção

Calcule DIFAL e ICMS-STA calculadora faz base única, base dupla e substituição tributária com MVA ajustada, com as alíquotas de todos os estados.
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Constituição, art. 155, § 2º, VII e VIII (EC 87/2015)Divisão do ICMS entre origem e destino nas operações com consumidor final e responsabilidade pelo recolhimento do diferencial.
LC 87/1996, com a redação da LC 190/2022Regulamenta o DIFAL, define o contribuinte responsável e a base de cálculo nas operações e prestações interestaduais com consumidor final.
Resolução do Senado 22/1989Alíquotas interestaduais de 12% e de 7%.
Resolução do Senado 13/2012Alíquota de 4% para bens importados e com conteúdo de importação acima de 40%.
Convênio ICMS 236/2021Procedimentos do DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte.
Convênio ICMS 142/2018Regras gerais da substituição tributária, incluindo a fórmula da MVA ajustada.
ADCT, art. 82, § 1ºAdicional de até 2 pontos percentuais na alíquota do ICMS para os fundos de combate à pobreza.
LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, "h"; STF, Tema 517 e ADI 5.464DIFAL nas compras por empresas do Simples Nacional e afastamento da exigência nas vendas a não contribuinte prevista em convênio.

Texto oficial: LC 87/1996

Conteúdo informativo, elaborado com base na legislação vigente em 27/10/2026. Alíquotas internas, adicionais e benefícios variam por estado e produto; confira a legislação do estado de destino.

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