Calculadora de rescisão trabalhista

Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3 (Súmulas 171 e 261 do TST). Não há multa de 40%, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Se o funcionário não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar 30 dias de salário (CLT, art. 487, § 2º).

Na dispensa pela empresa, o aviso é de 30 dias mais 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias (Lei 12.506/2011). O aviso indenizado conta como tempo de serviço e projeta o fim do contrato, o que aumenta os avos de 13º e férias (CLT, art. 487, § 1º). Quando o funcionário pede demissão, o aviso é de 30 dias.

No acordo do art. 484-A da CLT, o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS são pagos pela metade (multa de 20%), as demais verbas são integrais, o funcionário pode sacar até 80% do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.

Só o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3. Não há aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego (CLT, art. 482; Lei 4.090/1962, art. 3º; Súmula 171 do TST).

Até 10 dias contados do término do contrato, qualquer que seja o tipo de aviso (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, a empresa deve uma multa de um salário ao funcionário (art. 477, § 8º).

Só sobre o saldo de salário e o 13º, calculados em separado. Férias indenizadas com 1/3, aviso prévio indenizado e indenizações não têm INSS nem IR (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º; Lei 7.713/1988, art. 6º, V; Súmula 386 do STJ). O FGTS incide sobre o aviso prévio indenizado (Súmula 305 do TST).

Sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção, incluindo os depósitos do mês da rescisão e do aviso prévio (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). Para o valor exato, use o extrato do FGTS no aplicativo; sem ele, a calculadora estima o saldo pelos salários e pelos aumentos informados.